Escritório de advocacia especializado em Direito do Trabalho

Pago a quem trabalha exposto a agentes prejudiciais à saúde, como ruído, calor, produtos químicos ou agentes biológicos, acima do limite permitido. O adicional pode ser de 10%, 20% ou 40%, conforme o grau, e muitas empresas não pagam ou pagam abaixo do devido.

Quem pode ter direito:

• Técnico de enfermagem ou auxiliar de limpeza hospitalar
• Trabalhador de frigorífico ou de ambiente com ruído constante
• Quem manipula produtos químicos sem o equipamento adequado

Devido a quem trabalha em atividade de risco acentuado, como contato com inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou segurança pessoal e patrimonial. Equivale a 30% do salário, e também vale para quem usa moto no trabalho.

Quem pode ter direito:

• Frentista ou trabalhador de posto de combustível
• Eletricista ou auxiliar que atua em rede elétrica
• Vigilante e motoboy

A justa causa só vale para falta grave e comprovada. Se a empresa aplicou a penalidade sem prova ou de forma exagerada, ela pode ser revertida na Justiça. Revertida, a demissão passa a valer como sem justa causa, com aviso prévio, multa de 40% do FGTS e acesso ao seguro-desemprego.

Quem pode ter direito:

• Acusação de falta sem nenhuma prova
• Justa causa logo na primeira falta leve, sem advertência antes
• Justa causa aplicada logo depois de você reclamar de direitos ou de condições de trabalho

Acontece quando você é contratado para uma função, mas faz de forma habitual tarefas de outra, mais complexa e melhor remunerada. Nesse caso, pode ser possível cobrar as diferenças de salário e seus reflexos.

Quem pode ter direito:

• Contratado como auxiliar, mas faz o trabalho de encarregado
• Auxiliar administrativo que atua como analista, sem o salário correspondente
• Operador que também coordena a equipe sem receber a mais por isso

Quando duas pessoas fazem o mesmo trabalho, na mesma empresa e cidade, com produtividade e qualidade parecidas, não deve haver diferença de salário sem motivo. Se você ganha menos que um colega na mesma função, pode ser possível cobrar a diferença.

Quem pode ter direito:

• Dois vendedores com as mesmas tarefas, e um ganha mais
• Colega recém-contratado que recebe mais que você na mesma função
• Diferença de salário entre homens e mulheres no mesmo cargo

Muitas categorias têm um salário mínimo próprio, definido em lei ou em convenção coletiva. Se a empresa paga menos que esse piso, o trabalhador pode cobrar as diferenças e seus reflexos em férias, 13º e FGTS.

Quem pode ter direito:

• Quem recebe abaixo do piso da convenção coletiva da sua categoria
• Trabalhador cujo piso não foi corrigido após o reajuste anual
• Profissional de categoria com piso previsto em lei

Doenças causadas ou agravadas pelo trabalho, como problemas de coluna, perda auditiva, lesões por esforço repetitivo e transtornos psicológicos ligados à rotina de trabalho. Dependendo do caso, é possível pedir indenização, custeio de tratamento e estabilidade no emprego após o retorno.

Quem pode ter direito:

• Operador de linha com dor crônica por movimentos repetitivos (LER/DORT)
• Trabalhador com perda auditiva por ruído
• Quem adoeceu emocionalmente por assédio ou sobrecarga no trabalho

Vale para acidentes durante o trabalho ou no trajeto de casa para o serviço. Quem se afasta pelo INSS por acidente tem estabilidade de 12 meses depois de voltar e, se a empresa falhou na segurança, pode ter direito a indenização.

Quem pode ter direito:

• Queda, corte ou queimadura em máquina sem proteção
• Acidente no caminho de casa para o trabalho
• Demissão logo depois do retorno do afastamento por acidente

A lei garante pausa para descanso e alimentação (de 1 a 2 horas em jornadas acima de 6 horas, e 15 minutos em jornadas de 4 a 6 horas) e 11 horas de descanso entre uma jornada e outra. Quando isso não é respeitado, o tempo suprimido deve ser pago com adicional de 50%.

Quem pode ter direito:

• Quem almoça em 20 ou 30 minutos por exigência da empresa
• Motorista ou operador sem pausa adequada ao longo do dia
• Quem encerra o turno e é chamado de volta antes de 11 horas

O salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte. Atrasos, pagamentos parciais ou férias e 13º fora do prazo podem ser cobrados com correção e, se forem repetidos, podem até justificar a rescisão indireta.

Quem pode ter direito:

• Salário que atrasa todo mês ou é pago em parcelas
• 13º salário ou férias pagos fora do prazo
• Comissões e prêmios prometidos que nunca foram pagos

É a chamada demissão do patrão: quando a empresa descumpre o contrato, o trabalhador pode pedir o encerramento do vínculo na Justiça sem perder direitos. Se reconhecida, ele recebe as verbas como em uma demissão sem justa causa.

Quem pode ter direito:

• FGTS não depositado por vários meses
• Salários atrasados com frequência
• Assédio moral ou tratamento com rigor excessivo pelo chefe

É hora extra todo trabalho além da jornada contratada (em regra, 8 horas por dia e 44 por semana), pago com adicional mínimo de 50%. Elas também refletem em férias, 13º e FGTS, e é comum a empresa não pagar tudo ou compensar de forma irregular.

Quem pode ter direito:

• Jornada de 10 ou 12 horas sem o pagamento do extra
• Banco de horas que nunca é compensado
• Atendimento de clientes ou grupos de trabalho no WhatsApp fora do expediente